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| ELEIÇÕES/2010 |
No próximo dia 31 de outubro de 2010, novamente, os brasileiros retornarão as urnas para exercer a sua cidadania e nós que somos integrantes do sistema de segurança pública devemos observar alguns tópicos respeitantes a cronologia e bom andamento da Operação Eleições/2010, dentre os quais podemos citar:
- Dia 26/10/2010 (terça-feira) - Nenhum eleitor, a partir desta data e até 48h horas depois das eleições, poderá ser preso ou detido senão em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput);
- Dia 31/10/2010 (domingo) - A força armada conservar-se-á a 100 (cem) metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se dos locais de votação, ou nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa receptora, salvo nas hipóteses de instalação de seções eleitorais especiais em penitenciárias a fim de que o preso provisório tenha assegurado o direito de voto, lembrando ainda que o PM em serviço, muito embora goze de preferência, quando for exercer o seu direito de voto deverá fazê-lo desarmado;
- Dia 02/11/2010 (terça-feira) - Após as 17h, ocorrerá encerramento do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido;
- Por fim, convém lembrar que no período supracitado os mandados de prisão não poderão ser cumpridos (26/10 a 02/11).
(Fonte: Cartilha de Instruções Internas para a Polícia Militar)
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