Máquinas Caça-Níqueis |
Ontem, por volta das 16h15min, no estabelecimento comercial denominado Bar do Coco Verde, localizado no cruzamento da Av. Maceió com Rua Joaquim da Rocha, bairro João Cabral em Juazeiro do Norte/CE, após o recebimento de ligações anônimas, as equipes do Ronda do Quarteirão, integrantes das viaturas RDs 1228, 1229 e 1250, sob o Comando do Supervisor do Núcleo de Policiamento Comunitário do mencionado município, realizaram a apreensão de 08 (oito) máquinas caça-níqueis, as quais foram conduzidas a 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil, juntamente com a proprietária do estabelecimento supracitado e uma outra senhora que se encontrava jogando no momento da abordagem policial, haja vista que a ilicitude penal abrange tanto o responsável pelas máquinas quanto o jogador, sendo, enfim, lavrado naquela regional o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Nº 674/2010.
Caça-Níqueis Apreendidas |
Por fim, convém ressaltar que estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante ou não o pagamento de entrada, configura contravenção penal prevista no art. 50 do Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), incorrendo também na pena de multa quem é encontrado a participar do jogo, como ponteiro ou apostador.
(Fonte: Relatório T/B da CIOPS/Juazeiro do Norte, de 12/11/2010)
(Fonte: Relatório T/B da CIOPS/Juazeiro do Norte, de 12/11/2010)
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